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A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.121 (IN RFB nº 2.121/2022), publicada em 20/12/2022, unificou as normas sobre a apuração, a cobrança, a Leia Mais

O crime em questão trata-se de delito contra o Sistema Financeiro Nacional, previsto na Lei nº 7.492/86. O delito de gestão fraudulenta de instituição financeira é Leia Mais

O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse em depoimento à Polícia Federal na sexta-feira (13/1) que o Exército impediu que as forças de Leia Mais

Se há um tema batido e debatido, volvido e revolvido como o maior lugar comum de todo o reino do Direito Constitucional, esse tema certamente é Leia Mais

No Brasil da atualidade, não é mais surpreendente para ninguém dois consensos: o primeiro, que o país padece do que se convencionou chamar de racismo estrutural; Leia Mais

*Artigo originalmente publicado na edição deste domingo (6/11) do jornal O Dia. Poucas palavras têm suas origens efetivamente conhecidas. A etimologia é o estudo da origem Leia Mais

A mudança regimental do Supremo Tribunal Federal que limita os pedidos de vista a 90 dias vai liberar para julgamento uma ação que discute o direito Leia Mais

O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso neste sábado (14/1) ao chegar em Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivos das Constituições de Espírito Santo, Pará e Rio de Janeiro que concediam às Assembleias Legislativas prerrogativas de convocar autoridades Leia Mais