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No dia 1º de janeiro de 2023, o Decreto Federal 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, bem como estabelece o Leia Mais

Mesmo sob a vigência do Código de Processo Civil de 2015, não é possível julgar embargos de divergência na hipótese em que o acórdão embargado ou Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) iniciou nesta quarta-feira (14/6) o processo destinado à composição de lista sêxtupla para o preenchimento de duas vagas no Leia Mais

As questões mais urgentes na área ambiental estarão em debate no XI Fórum Jurídico de Lisboa, que ocorrerá entre os dias 26 e 28 deste mês. Leia Mais

Os filhos comuns do casal não estão impedidos de atuar como testemunhas no processo de divórcio dos pais. Segundo a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Leia Mais

Indubitavelmente, sabe-se que há na prática uma enorme diferença entre o contrato de natureza civil e o contrato de trabalho, haja vista as desigualdades das partes Leia Mais

A manchete da ConJur é lapidar e funciona como um enunciado performativo: Em diálogos, procuradores falaram em “ferrar Tacla Duran” e “fechar” Odebrecht. A notícia mostra o nível Leia Mais

A existência de riscos de graus distintos associados às atividades humanas é constatação já antiga, que tem orientado molduras normativas que respondem a este potencial efeito Leia Mais

O mercado de seguros e resseguro brasileiro sempre conviveu com a classe dos chamados “riscos vultosos”, operação que envolve altos valores seguráveis e complexidade técnica maior no Leia Mais