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Informar, combater o preconceito, a intolerância religiosa e estimular o conhecimento das leis e direitos dos cidadãos. Este é o objetivo do projeto Ministério Público e Leia Mais

Em 12 de dezembro de 2022, foi publicado o acórdão proferido no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) n° 843.989/PR, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) Leia Mais

A ação conjunta para a realização das audiências de custódia das pessoas presas pelos atos que aconteceram no dia 8 de janeiro e das pessoas acampadas próximo Leia Mais

Na opinião [1] do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, um dos feitos mais importantes julgados por aquela corte no ano de 2022 Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de um pedido de investigação apresentado pelo deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) contra Leia Mais

Em 9 de dezembro de 2022 foi publicado o acórdão do Agravo em Recurso Especial n° 2.231.216/SP. O recurso tratou da fixação dos honorários de sucumbência, Leia Mais

O Poder Judiciário, via de regra, pode analisar as formalidades legais dos atos administrativos, mas não rever o mérito da decisão — se trata, afinal, de Leia Mais

“Advogada ou advogado que por ação ou omissão apoia, participa, incentiva ou financia atentado contra o estado democrático de direito ou contra o funcionamento de qualquer Leia Mais

Nesta segunda-feira (16/1) começou a ser implantada a versão S1.1 do eSocial, que prevê a inserção de informações relativas a condenações e acordos trabalhistas, conforme a Leia Mais