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O advogado Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Leia Mais

Ainda pendente o final do julgamento no STF sobre a exclusão do ISS da base de cálculo da Cofins e do PIS, com placar em 5 Leia Mais

Por ocasião do Dia da Bandeira, celebrado nesta terça-feira (19/11), o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, presidente da corte entre 1997 e Leia Mais

A impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos, prevista no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Leia Mais

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST rejeitou o pedido de um motorista de Cajazeiras (BA) para anular um acordo extrajudicial homologado com Leia Mais

Ganhou destaque a proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo alterar o inciso XIII do artigo 7º da Constituição de 1988, passando a prever Leia Mais

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de banco que pretendia anular uma condenação à revelia porque seu Leia Mais

O plano para executar, em 2022, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), começou tendo como alvo Leia Mais

A 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou o pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a uma trabalhadora que Leia Mais

A Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024, alteou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a obrigatoriedade de Leia Mais

O Tribunal Federal de Recursos da 5ª Região não encontrou fundamentos jurídicos para reverter decisão de um juiz federal que declarou inconstitucional uma lei de Louisiana, Leia Mais

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, acionou o Supremo Tribunal Federal para que seja declarada a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 134/2024, que inseriu nova Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (19/11) a prisão preventiva de quatro militares do Exército e um agente da Polícia Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta segunda-feira (18/11), o poder do presidente da República para nomear o procurador-geral de Justiça (PGJ, chefe do Ministério Leia Mais

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) determinou reintegração ao trabalho, com pagamento dos salários e Leia Mais

Tem dias que, olhando para um lado e outro, dá vontade de propor um Manifesto Jurídico-Revolucionário, o que faço abaixo, cozido com pitadas de ironia e Leia Mais

O Senado, no último dia 13, aprovou o PL (projeto de lei) nº 182, de 2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Leia Mais

Marcello Oliveira quer ser o presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil no triênio 2025-2027 para reaproximar a entidade da advocacia e romper Leia Mais

O ICMS-Difal não compõe a base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que Leia Mais

Conforme tratamos em artigo anterior desta coluna (aqui), as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) foram criadas no Brasil pelo Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de Leia Mais

Nos últimos anos, tivemos a oportunidade de vivenciar os desafios e as transformações que marcam a nossa profissão. E diante das mudanças no cenário jurídico e Leia Mais