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De há muito o nosso sistema processual admitia a possibilidade de ajuizamento de demandas formalmente judiciais, voltadas exclusivamente à produção de conteúdo probatório e em caráter Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou a tramitação da ação direta de inconstitucionalidade em que o então presidente da República Jair Bolsonaro questionou Leia Mais

No último dia 14 de junho, durante a 111ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), Gilbert F. Houngbo (diretor-geral da OIT) discursou no  Palácio das Nações (Genebra), Leia Mais

Na execução de dívida civil, é possível substituir a penhora em dinheiro por seguro-garantia judicial, desde que observados os requisitos do artigo 835, parágrafo 2º, do Leia Mais

Como não foram esgotadas as diligências possíveis para localização do devedor fiduciante, a 6ª Vara Federal Cível de Goiás determinou, em liminar, a suspensão imediata da expropriação de um Leia Mais

Devido à falta de citação pessoal dos moradores, a 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma sentença que homologou Leia Mais

O relatório do grupo de trabalho destinado a analisar e debater a PEC nº 45/2019 na Câmara dos Deputados, apresentado na terça-feira (6/6) da semana passada, Leia Mais

Com base em diálogos obtidos pela operação “spoofing”, a defesa do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pediu o reconhecimento da suspeição do ex-juiz e atual senador Sergio Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli autorizou nesta quinta-feira (15/6) o compartilhamento com a Corregedoria Nacional de Justiça — órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — de Leia Mais