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Na obra Sentença, coisa julgada e ação rescisória, que chega às livrarias neste mês, o professor José Miguel Garcia Medina condensa e aprofunda suas principais reflexões Leia Mais

É competência privativa da União legislar sobre serviços de comunicação, de modo que leis estaduais que pretendem regular a matéria possuem vício formal de inconstitucionalidade. Desembargador Leia Mais

O grande encarceramento de jovens de classes menos privilegiadas, no mais das vezes negros, por delitos vinculados ao uso de entorpecentes, é fato no Brasil, contribuindo Leia Mais

Não basta ter direito material; é preciso saber defendê-lo com o direito instrumental. No caso de licitações e contratos administrativos, é possível sintetizar entendimentos da jurisprudência Leia Mais

Considerada uma das maiores redes varejistas do Brasil, as Lojas Americanas se tornaram protagonista de um escândalo financeiro de dimensão continental, acarretando em prejuízos a acionistas Leia Mais

O Poder Judiciário paulista destinou mais de R$ 5 milhões para as vítimas dos alagamentos e deslizamentos causados pelas fortes chuvas que atingiram a região de Leia Mais

A eliminação de candidatos de concursos públicos pressupõe condenação definitiva ou por órgão colegiado. E embora a lei possa instituir requisitos mais rigorosos para determinados cargos, Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo elegeu a magistrada Maria Domitila Prado Manssur, da 16ª Vara Criminal da capital, para o cargo de juíza Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, nesta quinta-feira (15/6), a liberação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e Leia Mais