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O fato de uma pessoa mudar abruptamente a direção em que caminhava na rua ao avistar uma viatura policial não confere fundadas razões para justificar a Leia Mais

Aquele que defende sua justa remuneração é porque, de fato, vive e sobrevive do fruto de seu trabalho honesto. E, no caso da magistratura, essa defesa Leia Mais

O servidor que tem direito legal a jornada semanal reduzida para acompanhar o tratamento de saúde do filho autista não deve ser obrigado a compensar as Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reforçou a necessidade de aprimoramento da administração pública, assim como de melhorar o diálogo entre Poder Judiciário e Leia Mais

A Quimil Indústria e Comércio pediu ao Ibama que garanta a fiscalização do combate ao mexilhão-dourado. A empresa conseguiu, em 2021, decisão na Justiça Federal do Leia Mais

A Suprema Corte dos EUA decidiu, na sexta-feira (16/6), que juízes federais de primeiro grau podem sentenciar réus condenados por violação de duas ou mais leis Leia Mais

O contrato de corretagem de imóveis impõe obrigação de resultado. Assim, somente é cabível a comissão de corretagem quando o corretor efetua a aproximação entre comprador e vendedor, Leia Mais

A revogação da possibilidade de uma tributação mais benéfica pelo sistema da contribuição previdenciária sobre receita bruta (CPRB), feita pela Lei 3.670/2018, não feriu direitos do Leia Mais

Dos institutos mais polêmicos do CPC/15, o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) ainda é capaz de chamar a atenção da academia jurídica e de Leia Mais