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Ao final do ano de 2022, foi publicada a Medida Provisória nº 1.152, que promoveu profundas alterações na legislação que disciplina o chamado preço de transferência Leia Mais

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirmou nesta sexta-feira (20/1), em entrevista exclusiva à revista eletrônica Consultor Jurídico, que atos como os do último dia Leia Mais

A decisão sobre isenção de pagamento de tarifa de transporte coletivo está inserida na esfera exclusiva do prefeito, a quem cabe definir e conduzir a política Leia Mais

Dez meses depois de a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça proibir a fixação de honorários de sucumbência por equidade em causas de valor muito Leia Mais

Na data de 1° de janeiro, foi publicado o Decreto nº 11.373/2023, que altera e revoga diversos dispositivos do Decreto federal nº 6.514, de 22 de Leia Mais

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que indeferiu o prosseguimento de execução contra uma empresa em recuperação judicial. A Leia Mais

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a garantia dos direitos e das prerrogativas dos advogados criminalistas Leia Mais

Novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça passam a valer a partir do próximo dia 1/2. A atualização da tabela Leia Mais

A ação conjunta para a realização das audiências de custódia das pessoas presas pelos atos que aconteceram no dia 8 de janeiro e das pessoas acampadas próximo Leia Mais