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Congratulo o centenário e prestigioso Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), na pessoa de seu atual presidente, professor Renato de Mello Jorge Silveira, por ter Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que pode ocorrer penhora sobre direitos aquisitivos decorrentes do contrato de promessa de compra e venda, mesmo quando Leia Mais

O Estado decide o que entra e o que não pode entrar no seu território, não permitindo, inclusive, que as pessoas tragam alguns bens ou riquezas Leia Mais

O professor Conrado Hübner Mendes, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), disse à Justiça, nesta segunda-feira (19/6), que não teve a intenção de criticar, em Leia Mais

O propósito da Lei de Improbidade Administrativa é coibir atos praticados com intenção de lesar a administração pública e não apenas atos que, embora ilegais ou irregulares, Leia Mais

O verbo “reconhecer” remonta suas raízes etimológicas ao latim recognoscere: conhecer novamente, retomar o significado, trazer mais uma vez à mente. Não por outro motivo, o reconhecimento Leia Mais

O advogado que se limita a traduzir o inconformismo do cliente em linguagem jurídica nos autos do processo não pode ser responsabilizado por eventual crime contra Leia Mais

A iniciativa privada depende da compreensão do Poder Judiciário para lidar com momentos de insolvência e atrair investimentos, criar empregos, pagar tributos e gerar riqueza para Leia Mais

Este artigo examina as diferenças de tratamento regulatório dado pela União Europeia para a importação de produtos de origem animal e de madeira do Brasil, assim Leia Mais