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A tutela provisória de urgência autoriza o julgador, mediante cognição sumária, a assegurar a utilidade do resultado final do processo ou a satisfazer antecipadamente a pretensão. Leia Mais

A proteção internacional da pessoa humana, segundo o jurista Cançado Trindade, é efetivada segundo três vertentes: o direito internacional dos direitos humanos, o direito humanitário (a Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça negou recurso impetrado pelo Grupo Globo e confirmou a condenação da empresa a pagar mais de R$ 877 mil a um Leia Mais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600, que é a fatia de Leia Mais

Nesta semana, o governo federal anunciou que lançará um programa para disponibilizar internet em 100% das escolas públicas do país. Segundo o anúncio, a intenção é Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça está investigando indícios de gastos irregulares de quase R$ 1 bilhão na “lava jato”. O valor foi apurado na correição extraordinária feita Leia Mais

Na execução de sentença que homologa acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas o período objeto da Ação de Cobrança, não é possível incluir Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir nesta terça-feira (20/6) se a elaboração e comercialização de clipping com reportagens jornalísticas sem a Leia Mais

“Sob a proteção dos deuses e das deusas: [nós], representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar Leia Mais