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O sistema brasileiro de insolvência passou por uma importante reforma, que trará benefícios a serem colhidos no futuro. A linha de estruturação das inovações legislativas operadas Leia Mais

A liberdade de pensamento e expressão, prevista na Constituição Federal, encontra limites na proteção conferida constitucionalmente à honra e à imagem das pessoas. ReproduçãoHomem foi condenado por ofender Leia Mais

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) trouxe uma disposição muito importante acerca da comprovação da qualificação técnico-operacional (uma das duas espécies Leia Mais

A partir do reconhecimento do voto abusivo de uma classe de credores e da aplicação do método do cram down, a Vara Única de Santa Adélia (SP) Leia Mais

O juiz Eduardo Batista Vargas, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves (RS), utilizou um aplicativo de mapas para julgar um pedido de vínculo de Leia Mais

A 2ª Vara Federal Cível de Goiás estipulou prazo de seis meses para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) promover a capacitação de seus Leia Mais

Devido à necessidade de adequação da cláusula de convenção coletiva à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho Leia Mais

O Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) promoverá, a partir deste domingo (22/1), em Lisboa, o Fórum Futuro da Governança Fiscal, em que serão debatidas questões fiscais atuais Leia Mais

Quem é familiarizado com as discussões cotidianas de Direito Tributário e Empresarial certamente já ouviu falar numas das “teses do século” defendidas por juristas perante o Poder Leia Mais