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Não concordamos com a interpretação do caso pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anula a condenação de dez anos por tráfico e solta integrante de Leia Mais

Alguns têm questionado o fato de o dr. Cristiano Zanin ser muito jovem para o cargo de ministro do STF , ainda que ele atenda, para Leia Mais

Os honorários sucumbenciais, pagos pela Fazenda nas questões em que é vencida, despertam incomum controvérsia no Poder Judiciário. Sobretudo depois da estabilização da moeda, que colocou Leia Mais

Atos de mera permissão ou tolerância não induzem à posse de determinada propriedade, e a existência de um contrato de locação afasta o direito à usucapião. Leia Mais

É impossível imputar à empresa de aplicativo de transportes a responsabilidade por assalto cometido por usuário da plataforma contra um motorista que presta o serviço. E, nesse caso, a Leia Mais

O viés humorístico de um programa noticioso não afasta o dever jornalístico de apuração e checagem das informações divulgadas. E também não isenta os responsáveis pelo programa Leia Mais

A humanidade está patinando no enfrentamento da emergência climática, a maior crise das atuais gerações. O objetivo de limitar o aumento da temperatura em 1,5° C não Leia Mais

A cobrança de juros acima de 1% ao mês nos condomínios é um assunto que causa divergência entre condôminos e gestores de condomínios e igualmente entre Leia Mais

É constitucional a lei municipal, de iniciativa parlamentar, que institui regras genéricas e abstratas em matéria de saúde pública e assistência social, mesmo que crie ou Leia Mais