Uncategorized

Apesar de ser uma das ferramentas de uniformização mais poderosas criadas pelo Código de Processo Civil de 2015, o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) Leia Mais

Existe uma tendência de universalização das normas sobre o crime de lavagem de dinheiro. É claro que cada país tem seu próprio ordenamento jurídico, mas há Leia Mais

Recentemente, o presidente Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.171 (a “MP 1.171/2023”) [1], que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas Leia Mais

Quem me conhece sabe que sou adepto da “comunicação não violenta”, o que coincide com a intenção de criar uma qualidade de vínculo necessário ao atendimento Leia Mais

A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em julgado da relatoria do ministro Gurgel de Faria, publicou no último dia 19 de maio precedente qualificado consubstanciado Leia Mais

A legislação brasileira de tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior gera diversas controvérsias e desafios, tanto para os contribuintes quanto para as autoridades Leia Mais

Conforme prognóstico do Atlas Mundial da Obesidade, metade dos habitantes do planeta estará acima do peso em 2035; entre os brasileiros, 41% estarão obesos[1]. Segundo o Leia Mais

Cabe privativamente à União legislar sobre energia. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a inconstitucionalidade de uma Leia Mais

Por considerar que houve ilegalidade na fundamentação da condenação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, Leia Mais