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A legislação de regência do Funrural foi marcada historicamente por problemas de técnica e funcionalidade. O atual sistema vigente é fruto da Lei 8.212/1991, que dispôs Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil lançou o benefício de acesso gratuito ao plano mais avançado de pesquisa jurídica do Jusbrasil. A parceria entre Leia Mais

A situação de flagrante deve ser indicada ou deduzida pelas circunstâncias fáticas antes do ingresso da polícia no domicílio. Se não for assim, a entrada na Leia Mais

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Pùblico da União (Fenajufe) protocolou na última quinta-feira (19/1), novo requerimento ao Conselho Nacional de Justiça Leia Mais

Os recentes ataques à Praça dos Três Poderes, em Brasília, que vão muito além da prática de dano, nos fazem refletir sobre as formas de tratamento Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (23/1), a abertura de mais seis inquéritos para ampliar as investigações sobre os atos terroristas antidemocráticos Leia Mais

A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, confirmou a condenação de uma empresa de engenharia elétrica ao pagamento de indenização e pensão vitalícia, Leia Mais

É de conhecimento geral que, em dezembro de 2021, o Fisco norte-americano editou uma nova regulamentação do seu regime de “foreign tax credit” (T.D. 9959), que, a Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, na última quinta-feira (19/1), por 60 dias, a tramitação de um processo no qual o Tribunal de Justiça Leia Mais