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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou, nesta quarta-feira (21/6), um procurador regional da República pelos crimes de difamação e injúria contra um delegado da Polícia Federal Leia Mais

Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Refugiado (20 de junho) e o Dia do Imigrante (25 de junho), cabe refletir sobre as Leia Mais

Por falta de provas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou provimento a uma ação movida por um advogado contra um juiz, que atua no interior Leia Mais

Nesta segunda-feira (26/6), o Fórum Jurídico de Lisboa dedica uma mesa para um tema da mais elevada importância para o projeto brasileiro de nação: a responsabilidade Leia Mais

A desistência é ato unilateral, não havendo discricionariedade do relator em aceitá-la ou não. Seguindo a jurisprudência firmada pela Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, do Leia Mais

O certificado de conclusão do curso e o histórico escolar são documentos suficientes para comprovar o requisito de escolaridade exigido por edital de concurso público e Leia Mais

O artigo 6º, §13º da Seção I, da Lei 11.101/05 [1], dispõe que não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial os contratos e obrigações decorrentes dos atos Leia Mais

Ainda que estivesse investido do cargo de procurador da República em 2018, Deltan Dallagnol já vislumbrava um futuro político. O chefe do consórcio da “lava jato” mantinha Leia Mais

Adquirindo contornos cada vez mais robustos, o combate à corrupção acompanha a pauta da Administração Pública, bem assim da iniciativa privada, onde o mundo corporativo, em Leia Mais