Uncategorized

Lei de iniciativa parlamentar que obriga órgão público a divulgar informações de interesse social não invade a competência do Poder Executivo para propor alterações na estrutura Leia Mais

O advogado Andrea Marighetto afirmou nesta segunda-feira (26/6) que o acordo de delação premiada, quando bem utilizado, já se provou um meio eficiente de investigação. O Leia Mais

O objeto e os efeitos do controle judicial são sempre políticos, mas o processo de decidir casos judiciais segue regras legais específicas. Por isso, não pode Leia Mais

Recentemente, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) julgou alguns casos que discutiram a classificação fiscal correta de Struktol 40MS (nome comercial) considerado como misturas de Leia Mais

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que são constitucionais as novas regras de cálculo da pensão por morte dos segurados do Regime Geral Leia Mais

A execução do coobrigado pelo credor, em concomitância à habilitação do crédito na recuperação judicial, é prática corrente no meio forense. Logicamente, essa duplicidade de remédios Leia Mais

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entende que o uso da delação premiada em ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público é constitucional. O Leia Mais

O advogado criminalista André Callegari afirmou nesta segunda-feira (26/6) que a coação não pode ser admitida como técnica de investigação e que diversos métodos de repressão se Leia Mais

A advogada Fernanda Tórtima afirmou nesta segunda-feira (26/6) que o Brasil deve assimilar a Doutrina Brady, segundo a qual é dever da acusação revelar a existência de Leia Mais