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A Justiça comum é competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o poder público para pleitear parcela de natureza administrativa. Esta foi a tese Leia Mais

A proteção jurídica à comunidade LGBTQIAPN+[1] tem evoluído continuamente, mas ainda há muito a ser alcançado. Alvo de repetidos casos de discriminação, que variam desde exclusão Leia Mais

Em uma das decisões mais esperadas deste ano judicial nos EUA, que se encerra em 30 de junho, a Suprema Corte rejeitou uma teoria jurídica que Leia Mais

Não é novidade que a Lei nº 14.112/2020 promoveu substanciais alterações na Lei nº 11.101/05. Muitas das modificações já fazem eco nos tribunais do país e abrem Leia Mais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai se debruçar sobre a hipótese de a plantação de árvores não nativas às margens do lago criado para Leia Mais

O contencioso cível é um sistema de resolução de conflitos utilizado no âmbito civil, abrangendo questões relacionadas a direitos, obrigações e responsabilidades das partes envolvidas. Explorando Leia Mais

O Ministério Público tem a função constitucional de promover a justiça por meio de ações e demandas perante o Poder Judiciário. Mas esse papel deve ser Leia Mais

Com base em ordem do Supremo Tribunal Federal, a juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, declarou a incompetência do juízo Leia Mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou nesta terça-feira (27/6) a advogada Tathiana de Carvalho Costa para o cargo de juíza substituta do Tribunal Regional Leia Mais