Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf sobre a dedutibilidade ou não das despesas com royalties que tenham sido pagas a sócios pessoas jurídicas. Em primeiro Leia Mais
Ante o princípio constitucional da não culpabilidade, inquéritos e processos criminais em curso não influenciam na definição dos antecedentes criminais. Muito menos, portanto, o fato de um Leia Mais
A definição de perfeição no dicionário de língua portuguesa é “condição ou estado que não apresenta falhas, incorreções ou defeitos; qualidade do que é perfeito”, ou Leia Mais
Os terrenos de marinha são bens da União que não estão debaixo d’água. A frase pode parecer óbvia, mas é uma das premissas para interpretar, com Leia Mais
Sindicatos da segurança pública, principalmente representantes de policiais penais, emitiram, nesta terça-feira (31/1), carta aberta ao presidente Lula (PT) na qual repudiam os ataques antidemocráticos ocorridos Leia Mais
A Lei Geral de Proteção de Dados é uma realidade no cenário brasileiro, devendo toda operação de tratamento [1] observar os seus ditames, sob pena da aplicação Leia Mais
Conforme o inciso V do artigo 50 da Lei 9.784/1999, os atos provenientes de decisões e recursos administrativos devem ser motivados e indicar por escrito as razões que Leia Mais
É preciso que o Brasil — no contexto de retomar o protagonismo internacional — formule mais sobre o seu dever constitucional de integração cultural com os povos e Leia Mais