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Mesmo que questionada posteriormente, uma orientação jurisprudencial não pode ser controvertida se estava sumulada à época em que tenha sustentado uma decisão judicial. Com esse entendimento, Leia Mais

A Lei de Arbitragem (Lei Federal nº 9.307/1996), em seu artigo 2º, parágrafo 1º, confere às partes a prerrogativa de livremente elegerem as normas jurídicas aplicáveis Leia Mais

Repercutiu, e não teria como não repercutir, a decisão proferida pelo ministro Flávio Dino no Recurso Extraordinário com Agravo 1.513.428, no qual ele determina a retirada Leia Mais

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) decidiu pela equiparação de salários entre um professor formado em filosofia e seus pares médicos que ministravam a Leia Mais

Sem pretensão de esgotar o tema, é importante fazer uma reflexão a respeito do declínio que se tem constatado no respeito e efetiva concretização dos direitos Leia Mais

Caminhamos a passos largos, não sem evidências, em direção ao enrijecimento da criminalização de condutas de violência contra a mulher e também na adoção de novos Leia Mais

O leilão de um imóvel para a quitação de dívidas deve ser suspenso se constatado excesso de penhora, ou seja, se a propriedade for avaliada em Leia Mais

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o município de Barretos reabra prazo para que psicóloga aprovada em Leia Mais

O ordenamento jurídico trabalhista deve acompanhar de forma contínua a evolução das transformações sociais e econômicas, adaptando-se às novas demandas impostas pelo progresso da sociedade. Nesse Leia Mais

Prevenir o ajuizamento de novas ações relativas à saúde suplementar, garantir a celeridade no julgamento de processos e oferecer subsídios técnico-científicos para a tomada de decisões Leia Mais

A advogada Carolina Nogueira, que ingressou no Fragata e Antunes Advogados em julho de 2008, como estagiária, tendo se tornado associada em 2010 e promovida a Leia Mais

Reprodução O Cadastro Ambiental Rural desponta como um instituto jurídico-ambiental indispensável para o controle, planejamento e fiscalização da ocupação territorial rural no Brasil. Desde a promulgação Leia Mais

A pressão feita por produtores rurais franceses sob a roupagem ambiental contra a negociação de um acordo da União Europeia com o Mercosul provocou no Brasil Leia Mais

Exigências rígidas e desarrazoadas para participação de pregão presencial para fornecimento de uniformes e calçados escolares levaram o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) a suspender Leia Mais

O mundo vive em tempos de desigualdade e inconsistências que vão além das paredes e salas climatizadas da COP 29, em Baku, no Azerbaijão. À medida Leia Mais

O artigo 54-A, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor, estabelece que todas as dívidas de relação de consumo devem ser consideradas para efeito de Leia Mais

Christiane Valese é a nova sócia do escritório Donelli, Abreu Sodré e Nicolai Advogados (DSA Advogados). A advogada chega para liderar a equipe tributária. “Estou feliz Leia Mais

Anna Shvets/Pexels Por pressão legítima de entidades da sociedade civil organizada, a discussão sobre o aumento da licença-paternidade tem aumentado nos últimos anos. É difícil ser Leia Mais

Em bate-boca na rede social X, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) chamou o juiz federal Marcelo Bretas e o ex-juiz federal e Leia Mais

O descumprimento do dever de adaptação das provas de um concurso público ao candidato que tenha deficiência comprovada caracteriza ato ilícito, o que legitima a indenização Leia Mais

A ascensão das tecnologias digitais trouxe um novo patamar de disseminação de informações. Se por um lado a internet, os smartphones e as redes sociais facilitaram Leia Mais