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Uma questão tormentosa no âmbito do Judiciário tem sido a instauração de processos contra mulheres que praticaram aborto, mas que foram denunciadas pelos próprios médicos que Leia Mais

A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à concretização de direitos fundamentais não viola o princípio da separação dos poderes quando há deficiência grave Leia Mais

Desde o último semestre do ano passado, multiplicam-se as notícias sobre dispensas coletivas praticadas em diferentes países, atingindo milhares de empresas e trabalhadores. Grande parte destas dispensas decorre de uma Leia Mais

É um truísmo afirmar que os tribunais superiores estão assoberbados de processos, especialmente quando analisado o número de demandas proporcionalmente à quantidade de ministros. A defesa Leia Mais

Mais uma vez, os leading cases tributários tiveram protagonismo nas pautas das Cortes Superiores no primeiro semestre de 2023. E, dessa vez, com uma atuação escorreita Leia Mais

Não existe impedimento para que, diante de aprovação em exame vestibular, a pessoa que ainda não atingiu a maioridade antecipe a conclusão do ensino médio — caso Leia Mais

Brasil e Portugal mantêm uma longa relação em torno do vinho. Na carta que Pero Vaz de Caminha dirigiu ao rei dom Manuel, em 1º de Leia Mais

Parlamentar que filma e divulga em suas redes sociais vídeo atacando o trabalho de profissional pratica ato ilícito. Com esse entendimento, a 22ª Vara Cível do Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento de uma ação que questiona trechos da Lei 12.850/2013, que define organização criminosa e disciplina a investigação criminal e Leia Mais