A condenação ao pagamento de honorários de sucumbência e contratuais na arbitragem ainda é tema pouco explorado pela doutrina brasileira. Além disso, ressalvadas as hipóteses em Leia Mais
A Bahia conta com cerca de 80% da população negra, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o Ministério Público desse estado Leia Mais
O juiz Marcelo Segato Morais, titular da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG), negou pedido de indenização por danos morais e estéticos feito por um Leia Mais
Eu sempre me incomodei com as desigualdades, com a falta de oportunidades, com injustiças, esses sentimentos me acompanham desde a minha formação. Quando iniciei na profissão, Leia Mais
Freepik Próximo a completar o primeiro ano de promulgação, de plano, nos parece correto asseverar que a denominação “reforma tributária do consumo” insculpida à Emenda Constitucional Leia Mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu decisão liminar neste domingo (24/11) para limitar o reajuste dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação na Leia Mais
O artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, determina que a transportadora deve comprovar o valor devido dos pedágios existentes na rota de viagem Leia Mais
A Resolução nº 429 do Banco Central do Brasil, publicada em 11 de novembro de 2024, representa uma reviravolta no funcionamento do Pix, o sistema de Leia Mais
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) aderiu ao boicote à rede Carrefour e encorpou as manifestações após a empresa Leia Mais
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil promove nos próximos dias 25 e 26 de novembro o 3º Congresso Estadual da Advocacia Negra (Cedan). Leia Mais
Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o pagamento de honorários advocatícios só pode ter preferência em relação ao crédito tributário até o limite Leia Mais
“Criança do tablet” [1]: esse tem sido o termo usado para descrever crianças que cresceram rodeadas por dispositivos eletrônicos e expostas a um alto consumo de Leia Mais
A política para a formação, a capacitação continuada e o aperfeiçoamento dos cerca de sete mil integrantes da Polícia Judicial em todo país será redefinida por Leia Mais
Acusações baseadas apenas em delações premiadas não são suficientes para comprovar a materialidade do crime de lavagem de dinheiro. Com esse entendimento, a juíza Caroline Vieira Leia Mais
No Código de Processo Civil de 1973, havia a previsão de penhora no rosto dos autos. Atualmente, a nomenclatura do instituto mudou, passando a ser conhecida Leia Mais
A condenação por improbidade administrativa na modalidade culposa que é alvo de recurso apenas do réu não tem outro resultado possível que não seja a extinção Leia Mais
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, no último dia 9 de outubro, o Recurso Especial nº 2.046.269/PR, afetado como paradigma sob o Tema Leia Mais
Versando sobre regime jurídico dos servidores da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, após mais de 20 anos de decisão cautelar prolatada na ADI 2.135 que Leia Mais
Talvez formalmente classificado como uma reminiscência afetiva, Bambino a Roma é um passeio pela infância do autor. Inegável que o leitor do pai de Chico, Sérgio Leia Mais
O Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública divulgou seu Projeto de Emenda Constitucional, destinado a alterar os artigos 21, 22, 23, 24 e 144 Leia Mais
O Ibama pode usar o Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) e o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) para encontrar o endereço Leia Mais
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Porangaba (SP), proferida pelo juiz João Aender Leia Mais
De maneira excepcional e graças a um empate na votação, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu um Habeas Corpus para discutir a competência Leia Mais
A licitação pública sempre foi um instrumento essencial para garantir a transparência, economicidade e isonomia nas contratações públicas. Entretanto, a rigidez dos modelos tradicionais, baseados majoritariamente Leia Mais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18/2) projeto de lei que isenta os advogados de adiantar o pagamento de custas processuais em ações de cobrança Leia Mais
Pela via de recurso de emergência, chegou à Suprema Corte, no domingo (16/2), o primeiro caso em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pede Leia Mais
O livro Theorie der Grundrechte, publicado pelo autor alemão Robert Alexy, é um clássico quando se está a tratar do tema referente aos direitos fundamentais, foi Leia Mais
A fé pública da ata notarial não é suficiente para, por si só, fornecer prova suficiente de filiação partidária dentro do prazo exigido pela lei para Leia Mais
O juiz Roberto Ferreira Facundo, da 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, concedeu liminar para vetar a abertura de uma revendedora de uma marca de Leia Mais
Nesta quarta-feira (19/2), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) vai decidir se o Brasil irá ou não abandonar uma prática já abolida ou Leia Mais