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Em apertada síntese, o autor alemão Robert Alexy [1] faz referência à superioridade axiológica dos princípios em relação às normas. A preferência da ME/EPP é uma Leia Mais

As Leis 14.151/2021 e 14.311/2022, que disciplinam o trabalho durante a emergência de saúde para a epidemia de Covid-19, deixaram de abordar os casos em que Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral, que o ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial só é legítimo — a qualquer hora do dia, Leia Mais

O ano de 2023 teve início com forte agenda ambiental por parte do novo governo: decretos foram assinados, além da reestruturação do Ministério do Meio Ambiente Leia Mais

No ano passado, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) analisou 97.232 investigações, compreendendo Inquéritos Policiais (IPs), Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs) e Procedimentos Investigatórios Criminais Leia Mais

A Grande Transformação, de Karl Polanyi (2000), descreve a estruturação do capitalismo e da economia de mercado a partir da absorção de três elementos como mercadoria: Leia Mais

O direito à reparação civil em decorrência de agressões urbanístico-ambientais contra a coletividade é imprescritível. Com esse entendimento e por maioria de votos, a 1ª Turma Leia Mais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, assinou, nesta quinta-feira (2/2), o Provimento 139/2023, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema Eletrônico Leia Mais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça benefício assistencial a um homem de 27 anos, Leia Mais