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O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, elogiou a decisão da Corte de invalidar a chamada pesca de arrasto no estado do Rio Leia Mais

Chamou atenção recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determinou que fosse mantida a prisão de um pai devedor de alimentos mesmo com avô Leia Mais

A Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) rompeu, nesta terça-feira (4/7), unilateralmente, o acordo de reciprocidade com o Brasil, que permitia a inscrição, sem novos exames, de advogados Leia Mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (4/7), a nomeação do advogado Cristiano Zanin Martins para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Leia Mais

Leis municipais podem proibir a celebração de contratos entre a prefeitura e certos agentes, mas isso não vale para parentes, até o terceiro grau, de servidores municipais que não Leia Mais

O Ministério Público tem demonstrado eficiência na recuperação de ativos ilícitos decorrentes de lavagem de dinheiro. Mas o órgão pode ser ainda mais efetivo, sobretudo no Leia Mais

No último dia 6 de junho, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados para a reforma tributária apresentou relatório contendo as diretrizes para o substitutivo das Leia Mais

A partir do estabelecimento da arquitetura normativa da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca (hoje presente na Lei 11.959/2009) pela União, os estados têm competência para editar Leia Mais

Acidentes ambientais, seja qual for a gravidade, devem receber ampla atenção por parte das autoridades e, com máxima celeridade, eficiência e suficiência, impor ao agente causador Leia Mais