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O Supremo Tribunal Federal discutirá se é possível criminalizar a conduta de quem descumpre ordem policial de parada para ocultar algum delito anterior, tendo em vista o Leia Mais

Por entender que a ação não tratava de relação de trabalho, mas sim de consumo, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incompetência da Leia Mais

Por entender que a privação do canal de comunicação e publicidade gerou abalo à honra objetiva da pessoa jurídica, a 5ª Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Leia Mais

Resumo: E já descobriram que precisam de um robô inteligente para fazer perguntas para o ChatGPT; os humanos não sabem fazer perguntas! (Ch)Oremos! 1. Diga-me o que Leia Mais

O Dotti Advogados é o mais novo parceiro comercial da revista eletrônica Consultor Jurídico. Fundada em 1961, a banca tem sedes em Brasília e Curitiba. O escritório Leia Mais

Todo início do ano chega nas residências brasileiras o carnê de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para ser quitado. As guias de 2023, se já não Leia Mais

Por considerar que não foram apresentadas provas de que o empregador tinha ciência da doença, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que não foi Leia Mais

O ministro Sérgio Kukina completa, nesta segunda-feira (6/2), dez anos no Superior Tribunal de Justiça. Desde que chegou à corte, o magistrado integrou a 1ª Turma Leia Mais

O pagamento integral das horas extras de um servidor exposto a substâncias radioativas e ionizantes é uma forma de, entre outros objetivos, evitar o enriquecimento indevido da administração Leia Mais