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A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a norma que transferiu do Leia Mais

Os partidos Progressistas (PP) e Republicanos ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória que retomou o voto de qualidade Leia Mais

Há tempos que uma das grandes novidades no mundo do trabalho é a sua falta. Digo isso porque, desde tempos imemoráveis em que a tecnologia e Leia Mais

“Acesso patrocinado” ou “internet patrocinada” é a possibilidade de os usuários acessarem determinados sites ou aplicativos sem que o acesso seja debitado da franquia de dados Leia Mais

“Em nossos dias, um cidadão oprimido só tem um meio de se defender: dirigir-se à nação inteira e, se ela lhe for surda, ao gênero humano. Leia Mais

Em recente julgado, de 16 de dezembro de 2022, houve por bem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rever o entendimento consolidado daquela corte referente ao Leia Mais

Será lançado nesta quarta-feira (8/2), em Brasília, o livro “Nova Lei de Improbidade Administrativa” (Editora Almedina), de autoria do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Leia Mais

O banqueiro Alberto Safra — segundo filho do bilionário Joseph Safra, morto em 2020 — moveu nesta segunda-feira (6/2) uma ação em que acusa sua família de diminuir propositalmente, por meio de Leia Mais

Para ter legitimidade para mover processos, uma associação deve estabelecer minimamente seus fins sociais. Sem isso, a propositura de ações constituirá violação ao devido processo legal. Mendonça Leia Mais