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O artigo 316 do Código de Processo Penal estabelece que o juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se no correr Leia Mais

Uma conversa entre procuradores da finada “lava jato” de Curitiba sugere que o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol articularam ataques ao ministro Bruno Leia Mais

A expressão environmental, social and governance (ESG) há muito deixou de ser uma novidade, fazendo parte das atuais discussões, estratégias, medidas e metas dos governos, empresas, organizações e Leia Mais

A primeira fase do 38º Exame de Ordem Unificado será promovida no próximo domingo (9/7) em todo o país. Uma novidade desta edição é a inclusão Leia Mais

O Tribunal do Júri voltou a ser alvo de ataques. Todavia, permanece sendo um instrumento eficaz e capaz de realmente evidenciar e demonstrar a dinâmica de Leia Mais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7/7) o projeto de lei que estabelece o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).  Leia Mais

A Lei 12.954/12, que regulamenta a execução das medidas socioeducativas impostas aos adolescentes infratores, estabelece uma série de princípios, entre eles a proibição de destinar ao menor um Leia Mais

Por permitir que a empresa se mantenha em pleno funcionamento, o aporte de dinheiro proporcionado pelo DIP financing costuma ser fundamental para que o processo de Leia Mais

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (7/7) o texto-base da reforma tributária. A proposta de emenda à Constituição, que agora vai ao Senado, tem como ponto Leia Mais