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A Diretiva UE 2019/1937, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do Direito da União Europeia, tem dois aspectos fundamentais para que um whistleblower possa Leia Mais

A Câmara dos Deputados aprovou o texto base da PEC 45. A proposta central, como amplamente conhecido, consiste na criação de um IVA dual (uma Contribuição Leia Mais

A falta de uma regulamentação mais detalhada do acordo de não persecução cível (ANPC) tem um lado positivo, pois aumenta a margem de negociação dos órgãos Leia Mais

Aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados, a reforma tributária traz avanços para o país, como a unificação de impostos federais. Apesar disso, o texto apresenta Leia Mais

Em outubro de 2021, com a entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021, as regras aplicáveis aos casos e processos decorrentes da (suposta) prática de atos Leia Mais

A “verdade” é um tema que sempre se fez presente nas discussões filosóficas, constituindo-se, assim, num de seus problemas fundamentais. A discussão filosófica sobre o conceito Leia Mais

Apesar de ser tratada por alguns como um “falso problema” [1], a vinculação dos árbitros aos precedentes judiciais vem sendo alvo de intensos debates no âmbito Leia Mais

No ano de 1912 saiu o primeiro número da Revista dos Tribunais, ao qual outros se seguiram, impressos na Tipografia Cardozo Filho & Companhia, na rua Leia Mais

O juiz federal David Guaderrama, de um tribunal federal no Texas, EUA, sentenciou Patrick Crusius, autor do massacre de agosto de 2019 em uma loja do Leia Mais