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A Súmula nº 696 do Supremo Tribunal Federal diz que “[r]eunidos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o promotor de Leia Mais

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (10/2) o julgamento sobre a competência da Justiça Militar em crimes contra civis cometidos no exercício das Leia Mais

Licitação internacional, em seu conceito bem realista, é o “procedimento de contratação obrigatório quando, em razão de limitações ou condições do mercado nacional, o Estado precisa, Leia Mais

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta sexta-feira (10/2) para a primeira instância do Judiciário seis pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Leia Mais

No último dia 31, duas promotoras do estado de Novo México, Estados Unidos, formalizaram a acusação de homicídio culposo contra o ator Alec Baldwin pela morte acidental Leia Mais

“A internet não tem cura” (Black Mirror) Com o advento da “4ª Revolução Digital”, houve profunda    transformação nos meios de comunicação, na maneira de se expressar, Leia Mais

Por constatar violação ao direito fundamental à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, a 4ª Vara Cível de Santos (SP) condenou um homem Leia Mais

A reforma tributária volta à discussão como uma das principais pautas do novo governo. O Congresso Nacional tem pela frente, portanto, a oportunidade e o dever Leia Mais

No ano de 2020, com a publicação da Lei nº 13.988/2020, a legislação federal relativa à transação tributária evoluiu e regulamentou o instituto, estabelecendo requisitos e Leia Mais