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A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento de que não se declara a nulidade do ato processual — seja ela relativa ou Leia Mais

Diálogos inéditos mostram que procuradores da finada “lava jato” de Curitiba ficaram revoltados no começo de 2019 com a ação da Procuradoria-Geral da República, à época chefiada Leia Mais

No último mês de abril o Gabinete do Representante dos Estados Unidos para o Comércio (The Office of the United States Trade Representative) liberou o Relatório Leia Mais

O hacker Walter Delgatti Neto — famoso pela “vaza jato” — disse à Polícia Federal, em depoimento, que a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) lhe pediu para invadir as urnas eletrônicas Leia Mais

Uma instituição de saúde de Anápolis foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 78 mil ao marido de uma técnica de enfermagem vítima Leia Mais

Estipular cláusula de barreira apenas para as cotas para pessoas com deficiência (PCD), e não para a concorrência em geral, além de não respeitar a isonomia, Leia Mais

Nos últimos anos, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vem se destacando por restringir a ação das agências policiais no que se refere a busca e Leia Mais

Foi aprovada, durante a 10ª Sessão Virtual, nota técnica acerca do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 5.547/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta Leia Mais

As Cortes Regionais de Direitos Humanos (Interamericana, Europeia e Africana) vêm mantendo um diálogo bastante profícuo para a construção conjunta de bases institucionais para a preservação das democracias. Leia Mais