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Muito se discute, atualmente, sobre os atos iniciais da verdadeira “caça às bruxas” que o governo recém eleito tem praticado para desfazer os atos de liberdade do Leia Mais

O interesse público deve se sobrepor ao privado. O entendimento é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar Leia Mais

O regime de persecução e regulamentação às práticas de improbidade administrativa no direito brasileiro receberam especial atenção do constituinte originário que já no parágrafo 4º, do Leia Mais

Compete às empresas de radiodifusão conceder autorização para que terceiros retransmitam suas programações, de modo que sua reprodução indevida configura violação ao direito autoral. ReproduçãoTJ-SP reconhece Leia Mais

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na Justiça Federal do Distrito Federal com pedido para que a ação cautelar no âmbito da qual foi determinado o bloqueio Leia Mais

A prisão civil da devedora de pensão alimentar pode ser convertida do regime fechado para o domiciliar na hipótese em que ela tenha filho de até Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai julgar a possibilidade de fixação de multa administrativa com base no salário mínimo. O Plenário da corte reconheceu a repercussão geral do Leia Mais

A empresa alimentícia Pan requisitou à Justiça, nesta segunda-feira (13/2), sua autofalência. A 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª Região Leia Mais

A elevada quantidade de fraudes envolvendo a prestação de serviços de ativos virtuais conduziu o Brasil, em 21 de dezembro de 2022, a editar a Lei Leia Mais