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Em 30 de outubro de 2014 foi interposto no Supremo Tribunal Federal um recurso extraordinário com o objetivo de discutir se a contagem do prazo para Leia Mais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que houve culpa exclusiva de uma consumidora, que ao receber uma ligação telefônica, acabou por Leia Mais

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liberdade formulado pela defesa de uma mulher Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de aviação a reembolsar uma comissária de voo pelas despesas com maquiagem. O colegiado reafirmou a jurisprudência do Leia Mais

O ponto central deste artigo envolve a possibilidade de o substituto tributário responder por tributos não retidos e não pagos no período, em razão de decisões Leia Mais

Na pegada ainda fresca da decisão da Suprema Corte dos EUA a favor de uma designer evangélica do Colorado, que não quer criar sites para celebrar Leia Mais

Os mecanismos de racionalização de precedentes, como um todo, têm funcionado mal. Um dos problemas é a forma como eles são pensados, principalmente por magistrados que Leia Mais

Instrumentos de diálogo e monitoramento, como a audiência pública e a consulta pública, promovem espaços de interação e participação que aproximam indivíduos, empresas e a administração Leia Mais

O uso da arbitragem para a resolução de conflitos vem conquistando cada vez mais espaço no meio empresarial, sobretudo quando estão em jogo contratos estratégicos e Leia Mais