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O decreto do governo Lula que suspendeu os registros de armas de fogo no Brasil não tem indícios de inconstitucionalidade. Com base nessa avaliação, e considerando Leia Mais

Resumo: resta saber se o presidente do Banco Central é o superego da nação. O tema “independência ou autonomia do Banco Central” está na ordem do Leia Mais

Um dos principais questionamentos dos trabalhadores e das empresas neste período do ano é, sem dúvidas, se os dias festivos de Carnaval são considerados ou não Leia Mais

Nos últimos anos, o Direito tem sido assediado por aportes de outros áreas do conhecimento. O tema da economia comportamental, evidenciado quais são os reais mecanismos Leia Mais

Pensar e conceituar o sindicato, tal como ao longo da história vem sendo feito, repetido, ensinado, aprendido e vivido, tem a ver com lógica advinda de Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para analisar a conduta do presidente da 7ª Câmara Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na sessão de julgamento de terça-feira (14/2), reprovou, por unanimidade, as contas do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores Leia Mais

Magistrados não podem participar de atividades político-partidárias, conforme o inciso III do parágrafo único do artigo 95 da Constituição e o artigo 7º do Código de Ética Leia Mais

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, negou mandado de segurança em que se questionava ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que Leia Mais