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Bichara Advogados promove webinar sobre reforma tributária Reprodução O escritório Bichara Advogados promove o webinar “Reforma tributária sobre o consumo: próximos passos”, que acontece na próxima quinta-feira (20/7), Leia Mais

Conforme a Constituição, a competência para a edição de normas de Direito Ambiental é concorrente entre os entes da federação. Por isso, todos eles estão autorizados a conceber Leia Mais

A arbitragem é uma técnica de solução de conflitos por meio da qual as partes definem, pela autonomia da vontade, de forma consciente e voluntária [1], que Leia Mais

A Constituição da República de 1988 estabelece o direito ao contraditório e à ampla defesa. E essas garantias também são aplicáveis no âmbito administrativo, já que Leia Mais

Pela normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o consumidor dependente também pode incluir o filho recém-nascido no plano de saúde obstétrico, também na condição de dependente, Leia Mais

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou, nesta segunda-feira (17/7), que a juíza Gabriela Hardt preste informações, em até 15 dias, sobre as alegações Leia Mais

Não cabe demissão por justa causa em situações em que a empresa não deixa claro regras em relação à exposição do empregado na internet, especificamente nas Leia Mais

O caso Hermès vs Mason Rothschild representa um marco histórico não só no campo da propriedade intelectual, mas também no contexto dos ambientes virtuais, em particular Leia Mais

A ausência de redução a termo dos fundamentos da necessidade da custódia cautelar, ou mesmo a falta de sua consignação em ata, inviabiliza o exercício da jurisdição. Assim, Leia Mais