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O segundo dia do XI Fórum Jurídico de Lisboa, ocorrido no fim de junho, contou com um debate sobre a relação entre tributação e economia digital, com Leia Mais

Uma norma que disponha sobre a organização de entes públicos só pode ser proposta pelo chefe do Poder Executivo. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Leia Mais

O uso da inteligência artificial em análises jurídicas é positivo, mas sua aplicação demanda uma vigilância humana ativa, de acordo com os especialistas no assunto que Leia Mais

Em recente episódio de falha na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no interior do estado do Amazonas, houve o ajuizamento em massa no Leia Mais

O período legal para a conclusão de um inquérito policial é um parâmetro de razoabilidade e pode ser renovado dependendo da complexidade das investigações. Nesse contexto, Leia Mais

Muito tem se falado nos últimos dias sobre a primeira decisão sancionatória da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), publicada no último 6/7/2023, no âmbito Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 2.007.865, 2.037.317, 2.037.787 e 2.050.751, todos de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento Leia Mais

O Código Penal brasileiro não está preparado para conter a onda de discurso de ódio dirigido contra os agentes públicos em ambientes digitais. Nesse sentido, a Leia Mais

Nas últimas semanas, o setor imobiliário brasileiro foi agitado com a notícia de que o primeiro token imobiliário do mundo foi listado, e começou a ser Leia Mais