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O desrespeito ao procedimento previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal torna o reconhecimento do acusado inválido para fundamentar condenação. Com esse entendimento, o Leia Mais

Continuação da parte 1 O caso Port Elizabeth O segundo caso, Port Elizabeth, guarda relevância com o instituto do compromisso significativo por promover o que Brian Leia Mais

O Ministério Público do Trabalho notificou e recomendou que a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) e a Empresa de Turismo Leia Mais

Existem algumas frases tão repetidas no Brasil que viram até motivo de piada. Aliás, o brasileiro sempre foi muito bom e a sua criatividade é incrível Leia Mais

O ano de 2023 mal começou e já tivemos uma série de normas publicadas pelo novo governo, bem como algumas publicadas pela Receita Federal no apagar Leia Mais

O conservadorismo que insiste em se manter nos dias de hoje, fruto de um machismo estrutural, ainda impõe a divisão de papéis sob a perspectiva do Leia Mais

Nos anos que se seguiram à promulgação da Constituição de 1988, a jurisdição constitucional no Brasil teve papel marcante na estabilidade das relações, na garantia da Leia Mais

A decisão final produzida no julgamento perante o tribunal do júri caracteriza-se por ser subjetivamente complexa. Caberá, em primeiro momento, a tomada de decisão pelo Conselho Leia Mais

A proposta de um juiz para que um acusado de homicídio fosse submetido ao tribunal popular em sua sala de audiências e de maneira híbrida (presencial Leia Mais