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As empresas têm sido fortemente autuadas pela Receita Federal com a exigência de recolherem a contribuição adicional aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), que incide sobre Leia Mais

A concessão de licenças ambientais é uma medida importante para garantir que empresas e empreendimentos sejam conduzidos de maneira sustentável e responsável, evitando danos ao meio Leia Mais

É constitucional a suspensão da execução fiscal por um ano para localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, medida prevista no artigo 40 da Lei de Execuções Leia Mais

Com base em decisão do Superior Tribunal de Justiça que considerou a visão monocular válida para reserva de vagas em concurso público, a 11ª Câmara de Leia Mais

Cerca de 4,3 mil secretários judiciais estão em greve em toda a Espanha desde 24 de janeiro pedindo reajuste salarial. Mais de 160 mil julgamentos foram suspensos por Leia Mais

Recentemente o professor Lenio Streck nos brindou com duas importantes reflexões[2] sobre a tentativa do uso de uma roupagem jurídica para que se tente justificar todo Leia Mais

Reunidos na última quarta-feira (15/2). integrantes do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária dedicaram-se a fazer contribuições a minuta de resolução proposta no âmbito Leia Mais

A administração dos portos de Paranaguá e Antonina, no litoral do Paraná, obteve, nesta quinta-feira (16/2), uma decisão favorável junto à Justiça Federal em duas ações Leia Mais

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o processo de um assistente administrativo de João Pessoa para que ele possa apresentar nova testemunha, em substituição à Leia Mais