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A nova de Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) é uma tradução clara dos desafios de governança digital que o Brasil enfrenta. Isso porque, apesar de já Leia Mais

Não é de hoje que existe uma reflexão entre a necessidade de oferecimento de políticas públicas por parte do Estado e a disponibilidade de recursos para Leia Mais

Na data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 33 anos de vigência, esta ConJur promoveu uma entrevista com especialistas [1], ocasião em que, Leia Mais

Não há crime de peculato na nomeação de empregada doméstica como assessora de um parlamentar. E, ao oferecer denúncia por tal ato, o Ministério Público age Leia Mais

Diante da notícia de uma possível violação ao ordenamento jurídico-penal, surge a investigação criminal como uma ciência cujo objetivo é a reconstrução do evento supostamente criminoso, Leia Mais

O Direito Penal é a forma de ingerência mais invasiva que o Estado tem à disposição, porque, após a condenação, surge a possibilidade de se aplicar Leia Mais

O constitucionalismo digital pode ser um caminho interessante para que os países consigam lidar com a epidemia de desinformação que ocorre no âmbito das plataformas de Leia Mais

As mudanças introduzidas no Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça determinam a competência dos Tribunais de Justiça estaduais (ou Leia Mais

É evidente o aumento de investimentos nos setores de tecnologia da informação e comunicação nos últimos anos. No Brasil, apenas no ano de 2022, o mercado Leia Mais