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A defesa da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza, condenada por ter ordenado o homicídio de seu marido, impetrou Habeas Corpus requerendo a sua liberdade provisória. Leia Mais

O juiz federal Erik Navarro Wolkart, titular do 2º Juizado Especial Cível da Subseção Judiciária de Niterói (RJ), pediu exoneração do cargo para se dedicar à Leia Mais

Aproximadamente sete anos depois, o projeto que instituiu a Lei 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte, LGE) foi finalmente sancionado e passou a vigorar na data da Leia Mais

Considerando a gravidade do estado de saúde do autor da ação, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Leia Mais

Em uma recente decisão, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) considera possível e legitimamente aplicável, em consonância com o novo Código de Processo Civil Leia Mais

Reprodução O apoio pessoal e institucional da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao projeto de produzir versão em “nheengatu”, a língua geral amazônica, Leia Mais

Em caso de contrato celebrado pela prestação de determinado serviço, o risco da atividade é ônus da empresa, cabendo somente a ela demonstrar que tentou, de Leia Mais

Para assegurar execução, parte considerável da doutrina e da jurisprudência autoriza a possiblidade de se incluir reconhecimento de formação de grupo econômico apenas na fase executória, dispensando Leia Mais

É do conhecimento de todos aqueles que detêm um conhecimento mínimo da área jurídica que o Direito tem como finalidade regular as relações intersubjetivas entre pessoas, Leia Mais