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A oficiala de justiça da Central de Mandados da Comarca São Luís (MA), Juliana Costa, identificou sinais de violência contra a mulher, ao chegar para cumprir Leia Mais

É cediço que a recente inovação legislativa promovida pela Lei 14.532/2023 teve como desiderato atender a um mandado constitucional de criminalização (artigo 5º, inciso XLII, da CRFB/88) Leia Mais

Estudo inédito sobre o funcionamento dos serviços de alternativas penais durante a crise de Covid-19 a partir de recomendações do Conselho Nacional de Justiça identificou situações como Leia Mais

Ações possessórias envolvendo um grande número de pessoas exigem a citação de todos os ocupantes encontrados no local ou a citação por edital dos demais, quando não Leia Mais

Qualquer ato libidinoso contra menor de 14 anos caracteriza o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), porque “se presume de forma absoluta Leia Mais

O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho Livro lança no próximo dia 1º de Março o livro “Ruy Barbosa — O Advogado da Federação e da República”, Leia Mais

Um bar localizado na região central de São Paulo conseguiu reverter uma decisão da 15ª Vara Cível de São Paulo que limitava os ruídos emitidos e proibia Leia Mais

Entidades representativas de categorias profissionais surgem quando alguns dos respectivos militantes sentem que a voz coletiva tem mais força e encontra mais eco do que isoladas Leia Mais

A possível periculosidade de um réu baseada em investigações ainda não concluídas não é o suficiente para caracterizar exceção prevista no artigo 3º do Decreto 6.877/09, Leia Mais