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Retorno a um tema que está causando forte impacto no mercado e acirrados debates doutrinários, conforme expus na coluna da semana passada, na qual tracei os Leia Mais

A Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos de Uberaba (MG) determinou o registro de nascimento e óbito de uma criança que viveu por seis Leia Mais

Em meados de 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) discutiu o alcance da imunidade tributária do ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), prevista no Leia Mais

A tese a ser definida: “Qual o marco temporal de fixação da Data de Início do Benefício (DIB) nos casos em que o interessado, apesar de Leia Mais

A doutrina trata o direito à inviolabilidade domiciliar como um dos mais elementares ao ser humano, de modo que ele está previsto em tratados internacionais de Leia Mais

O Fórum de Discussão Permanente de Gestão de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União retomou as atividades na última quarta-feira (15/2) após quase um Leia Mais

O ano já começou com uma nova discussão tributária envolvendo a cobrança do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras, já judicializada por dezenas de contribuintes Leia Mais

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região homologou acordo de R$ 5 milhões entre a Caixa Econômica Federal, a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e Leia Mais

A exploração de estacionamento rotativo não pode, em nenhuma hipótese, ser determinada em uma parceria público privada sobre iluminação pública, devido à ausência de expressa previsão Leia Mais