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Por entender que os crimes imputados ao preparador físico Sebastián Avellino Vargas, do Universitario, do Peru, não foram caracterizados pelo emprego de violência e que não Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fará no dia 1º de agosto, às 14h, a sessão de abertura do segundo semestre forense de 2023, Leia Mais

Um dos princípios fundamentais norteadores do processo penal no Estado democrático de Direito é o do juiz natural, intimamente ligado ao direito constitucional de todo cidadão Leia Mais

O credor individual de herdeiro inadimplente não tem legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário, tendo em vista que o artigo 642 do Leia Mais

Procuradores da “lava jato” de Curitiba combinaram em sigilo com autoridades norte-americanas a divisão do dinheiro cobrado da Petrobras em multas e penalidades. A informação é Leia Mais

A legislação brasileira adota, como pressupostos contratuais para validade de um contrato, o princípio da autonomia da vontade das partes, a presunção da paridade entre os Leia Mais

No último dia 13 de julho foi promulgada a Lei 14.620, a qual, apesar de tratar essencialmente das atualizações do programa “Minha Casa, Minha Vida” do governo Leia Mais

Quando se trata do delito de lavagem de dinheiro, uma questão fundamental para os advogados é entender até que ponto há obrigação de saber se a Leia Mais

O filho do juiz aposentado Mário Eduardo Fernandes Abelha, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), foi morto a tiros no último domingo Leia Mais