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Certa vez julguei uma ação indenizatória em que os autores alegavam  terem sido vítimas de uma reportagem criminosa levada ao ar por uma empresa televisiva, reportagem Leia Mais

No próximo dia 31, o Ministério Público Federal vai empossar 35 novos procuradores para que atuem exclusivamente na Amazônia Legal. Os novos postos, preenchidos via concurso público, fazem Leia Mais

A aplicação da teoria da imprevisão nas relações contratuais é um assunto que esteve bastante em pauta nos últimos anos nos julgamentos do STJ (Superior Tribunal Leia Mais

O direito à saúde se sobrepõe aos entraves criados pelo Estado para a autorização do cultivo caseiro de maconha. Além disso, a ausência de regulamentação federal Leia Mais

Vias alternativas de solução de litígios, a conciliação e a mediação são formas adequadas de reduzir o grande de volume de ações recebido anualmente pelo Poder Leia Mais

O bitcoin não pode ser objeto material do crime de lavagem de dinheiro porque não é possível ocultar ou dissimular sua “natureza, origem, localização, disposição, movimentação, Leia Mais

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) condenou uma loja de uma grande rede de pet Leia Mais

O Sesi (Serviço Social da Indústria) é a maior rede de educação básica não estatal do Brasil, com mais de 450 escolas próprias. Aproximadamente um terço Leia Mais

Conforme o inciso II do §16 do artigo 4º da Lei 12.850/2013, a partir de alteração promovida em 2019 pela lei “anticrime”, o recebimento da denúncia não Leia Mais