Uncategorized

O prazo para prescrição da pretensão punitiva disciplinar estatal é de 180 dias começa a contar a partir da data do conhecimento do fato pela autoridade Leia Mais

O debate sobre a tributação de importação de software data do desenvolvimento e da propagação destes, principalmente na década de 1990. Porém, a discussão se dava Leia Mais

O artista plástico Eduardo Kobra, reconhecido internacionalmente por pinturas com forte enfoque social, presenteou o Supremo Tribunal Federal com uma obra denominada “Constituição”. Trata-se de uma impressão em tela, Leia Mais

A Lei Geral das Agências Reguladoras (LGA), que entrou em vigor em 1º de outubro de 2019, constituiu inegável avanço na construção da política regulatória brasileira ao Leia Mais

Uma ação criminosa constitui fato que gera segurança e instabilidade social. Nesse contexto, consentir com a soltura de quem o pratica contribui para o aumento da Leia Mais

O ciclo orçamentário da política pública é dinâmico e, grosso modo, é composto pelas etapas interconexas de planejar, executar e controlar. Caso operasse segundo pressupostos constitucionalmente Leia Mais

A proteção dos dados inscritos em sites de compra e venda, ou em programas de milhagem de empresas aéreas e congêneres, exige atenção por parte da Leia Mais

O fato de o denunciado ser delegado ou agente da Polícia Federal não justifica a violação da garantia constitucional à intimidade e dos sigilos das comunicações Leia Mais

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, visitou, nesta segunda-feira (24/7), duas unidades prisionais de Cuiabá. O itinerário faz parte do Leia Mais