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O Superior Tribunal de Justiça encerrou o semestre judicial nesta segunda-feira (1º/7) manifestando preocupação com o excessivo número de novos processos recebidos, especialmente os pedidos de Leia Mais

A reforma tributária foi aprovada prometendo uma não cumulatividade plena, isto é, os tributos incidentes em cada etapa do processo produtivo serão abatidos dos tributos devidos Leia Mais

A Constituição deu a cada ente federativo a competência para adequar o Ministério Público às peculiaridades regionais, sem contrariar as regras federais. Por isso, é válido Leia Mais

O ano de 2024 será um ponto de inflexão na regulação internacional sobre os fluxos financeiros internacionais destinados a organizações não-governamentais (ONGs). Estados Unidos e União Leia Mais

Os cidadãos brasileiros têm um direito de proteção do Estado contra discriminações baseadas em gênero e orientação sexual, mas a proteção oferecida pela legislação é insuficiente. Leia Mais

Este dia 1º de julho marcou a entrada em vigor do real como unidade do Sistema Monetário Nacional. Em 2024, comemora-se 30 anos do dia em que Leia Mais

Desde que não atente contra o pudor, não seja ridículo, não acarrete dúvidas, nem viole direitos autorais, é permitido que o candidato se apresente na urna Leia Mais

Portar droga para uso próprio não é mais crime e o porte de até 40 gramas de maconha já não configura infração penal, pois até essa Leia Mais

Em tempos de ódio político e polarização, para evitar problemas de prestígio e ativismo judicial, o Supremo Tribunal Federal precisa adotar uma postura de autocontenção como Leia Mais

Em uma decisão que irá impactar os processos criminais de 350 dos 1.427 invasores do Congresso, em 6 de janeiro de 2021, a Suprema Corte dos Leia Mais

A Novonor — antiga Odebrecht — aceitou os termos do governo federal para repactuação dos acordos de leniência firmados pela empresa. A União já entregou petição Leia Mais

A tendência do Superior Tribunal de Justiça de fazer a modulação temporal dos efeitos das teses vinculantes que fixa tem causado um efeito colateral preocupante para Leia Mais

A oferta gratuita de água potável em estabelecimentos comerciais tem sido objeto de intensos debates no cenário jurídico brasileiro, especialmente após a promulgação da Lei nº Leia Mais

Se uma denúncia não for formalmente comprovada, ela não pode sustentar a conclusão de que houve irregularidade. Esse entendimento foi adotado pela juíza Diva Maria Barros, Leia Mais

Nos últimos anos, as críticas à operação “lava jato” pautaram o noticiário jurídico e as rodas de salão. As prisões preventivas sem fundamento, o uso de Leia Mais

Inicio este texto homenageando Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, que dedicou sua vida e perspicácia ao Direito Processual Penal numa época em que a disciplina era Leia Mais

Fiquei contente com o anúncio do prefeito Eduardo Paes; creio que a região central do Rio de Janeiro mereça um empreendimento desse porte. Mas confesso certo Leia Mais

A legislação brasileira, no que diz respeito ao registro de marcas, obedece ao princípio da anterioridade, ou seja, à ideia de que quem requerer o pedido Leia Mais

A substituição tributária (ST) é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos Estados e pelo Distrito Federal criada para facilitar e agilizar a cobrança de Leia Mais

“A pressão dos índices de criminalidade e suas novas espécies, a constância da medida repressiva como resposta básica ao delito, a rejeição social dos apenados e Leia Mais

Por entender que não havia elementos de que a Rji Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. estava atuando para frustrar pretensão indenizatória de investidor de Leia Mais