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O segurado que reuniu as condições para ter acesso ao benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 1999, e antes da vigência das novas Leia Mais

Objetivando pôr fim à corrupção desenfreada, a qual há vários anos vem sangrando as finanças públicas e envergonhando o país, o constituinte previu, no artigo 37, §4º, Leia Mais

O Código de Ética do Mercado Segurador Brasileiro define fraude em seguros como “qualquer ato intencional destinado ao recebimento de indenização ou benefício a que de Leia Mais

Se o pedido de liminar confunde-se com o mérito do Habeas Corpus, deve-se aguardar o julgamento mais aprofundado da questão pelo colegiado.   Com esse entendimento, Leia Mais

Recebi a Revista de Precedentes, editada pelo Supremo Tribunal Federal — Volume 1, número I (acessar aqui). Cumprimentos pela iniciativa. Revistas jurídicas sempre são muito bem Leia Mais

É sabido que a proteção contra a discriminação e o preconceito no ambiente de trabalho é regra a ser observada nas relações entre empregados e empresas, Leia Mais

Em caso de abusividade da instituição financeira ao estipular os juros remuneratórios de seus contratos, é possível a revisão da cláusula, desde que haja discrepância substancial Leia Mais

No terceiro dia de uma semana de intensas atividades, chegamos à Bahia para celebrar os novos Mutirões Processuais Penais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que Leia Mais

Em teoria, a taxação de fundos de investimento de super-ricos — proposta encampada na última semana pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) — pode até Leia Mais