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A Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos) deve reformar a Unidade de Manutenção dos Bondes Turísticos, que abriga vestiários, banheiros e refeitórios utilizados por Leia Mais

Neste mês passou-se a difundir o consolidated working draft, para uma convenção sobre Artificial Intelligence, Human Rights, Democracy and the Rule of Law [1], em sede de Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, concluiu nesta sexta-feira (28/7), durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, em Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo recentemente constatou indícios de dano social devido à cobrança reiterada de juros abusivos por parte de um banco, e por Leia Mais

Concluímos a semana de lançamento do novo mutirão penal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em São Paulo, cidade superlativa que nos sugere um olhar estratégico Leia Mais

Ao decidir sobre a aplicação de medidas coercitivas, o juiz deve “resguardar e promover a dignidade da pessoa humana”, procurando sempre medidas que sejam menos gravosas Leia Mais

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a uma empresa que quitou débitos trabalhistas de devedora em processo Leia Mais

Recente notícia abalou o mercado de cannabis medicinal brasileiro: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu expressamente a importação de cannabis in natura, bem como Leia Mais

O artigo 478 do CPP proíbe expressamente que, durante os debates em plenário, as partes façam referência: “I – à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que Leia Mais