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Por indícios de autoria e materialidade dos crimes imputados, a  6ª Vara Criminal de Brasília aceitou denúncia contra Luiz Carlos Bassetto Junior por hostilizar e ameaçar Leia Mais

Por descumprimento de ordem judicial de exclusão de imagens consideradas propaganda eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, multou em R$ 110 mil o Leia Mais

É inafastável a garantia constitucional contra a autoincriminação e, consequentemente, do direito ao silêncio quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ao depoente ou Leia Mais

Por entender que houve afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a constitucionalidade do artigo 8º, IX, da Lei Complementar 173/2020, o ministro Alexandre de Leia Mais

A necessidade de observar padrões de uniformidade nas construções deve estar prevista de forma clara e convencional nas normas internas de condomínio. Além disso, mudanças feitas Leia Mais

A convocação de uma pessoa para uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) é impositiva e não pode ser revogada pelo Poder Judiciário, sob pena de interferência Leia Mais

Recentemente, comemorou-se a quitação da dívida de US$ 63,5 bilhões atribuída ao custo de construção da Usina de Itaipu, que se autodeclarou uma empresa amortizada. Um Leia Mais

Por entender que ficou comprovada a conduta, o dano e o nexo de causalidade entre um e outro, a 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Leia Mais

O licenciamento ambiental é, a rigor, dividido em várias etapas, cada uma de acordo com a fase específica em que se encontra o empreendimento, pois no Leia Mais