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A segurança jurídica é tema recorrente dos fóruns que discutem o crescimento do Brasil no campo econômico, seja por integrantes da área do comércio, da indústria Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal precisa rever ou cancelar, conforme o caso, súmulas vinculantes baseadas em atos normativos que tenham sido posteriormente revogados ou modificados. Mesmo assim, Leia Mais

Desde 1º de abril de 2021, a nova Lei de Licitações (14.133/21), válida para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional, em seus níveis federal, estadual, Leia Mais

É lícita a contratação de terceirizados em toda e qualquer atividade, meio ou fim. Assim, não há que se falar em “ilicitude” da terceirização para, por Leia Mais

É sabido que, quando o assunto é imunidade tributária das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, o ICMS fica de fora. Isso porque, Leia Mais

O Ministério Público Federal e a OAB-BA informaram, nesta terça-feira (28/2), a morte, aos 91 anos, do advogado e político Roque Aras, pai do procurador-geral da República, Leia Mais

O juízo da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação cível para condenar um banco Leia Mais

O já clássico lema literário “Um por todos e todos por um” é uma expressão que remonta ao romance “Os Três Mosqueteiros”, escrito pelo autor francês Leia Mais

Por entender que a supressão da parcela configurou alteração contratual prejudicial ao trabalhador, o que é proibido por lei, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Leia Mais