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A especialização da justiça já é uma realidade há muitos anos em diversos tribunais estaduais, no Superior Tribunal de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais, e Leia Mais

Escrevi aqui na ConJur, em outra oportunidade, em coautoria com o professor José Fernando Simão [1], sobre as diferenças entre famílias (co)parentais e famílias conjugais. Na Leia Mais

A introdução na legislação processual da possibilidade de se proceder à alienação particular de bens constritos em execução judicial pode ser tomada como inspiração para a Leia Mais

A implementação do juiz das garantias não representa uma panaceia para os muitos males do sistema penal brasileiro. Contudo, é inegável que irá promover significativo avanço Leia Mais

O STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento da ADI 5.529 em maio de 2021, decidiu pela inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei 9.279/1996 Leia Mais

A revolução digital vivida na última década tem tido papel importante no desenvolvimento do direito em diferentes áreas. O direito contratual foi uma das áreas que Leia Mais

Desde abril de 2023, a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) conta com novas e relevantes disposições para a concessão de medidas protetivas de urgência. Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal deverá proferir, nos próximos dias, decisão sobre a questão da contribuição assistencial. Será um importante julgamento, visto que de repercussão geral, que Leia Mais

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem o dever de coibir qualquer tipo de abuso de poderio econômico, seja entre as empresas tradicionais, seja no Leia Mais