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A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem que aplicou golpes financeiros contra a própria Leia Mais

As Leis 10.637, de 2002, e 10.833, de 2003 permitem a tomada de créditos de PIS e Cofins em relação a despesas com vale-transporte, vale-refeição ou Leia Mais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, quer agilizar a adesão do Brasil à Agência da União Europeia para Cooperação em Justiça Criminal (Eurojust). Aras vê a Leia Mais

A proposta de elaboração do presente texto, concernente, em primeira linha, ao atual problema da migração no velho continente, radica na problematização e na busca teórica Leia Mais

Por entender que é competência privativa da União legislar sobre Direito Civil, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), em sessão na última quarta-feira Leia Mais

A reclamação constitucional tem como requisito a relação de pertinência estrita com o ato reclamado. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin negou reclamação ajuizada Leia Mais

Lei municipal de iniciativa parlamentar não pode interferir no funcionamento e na organização da administração pública — matéria de competência privativa do chefe do Executivo.  Norma determinava inclusão Leia Mais

O “Pacote da Democracia” do ministro da Justiça, Flávio Dino, e lançado pelo governo federal tem como principal proposta a possibilidade de pena de até 40 anos de Leia Mais

Por unanimidade de votos, a 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve improcedente o pedido de indenização relativo ao alegado período de estabilidade provisória de Leia Mais