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Para se imputar a uma pessoa a prática de latrocínio (mais grave) em vez de roubo majorado, basta que a morte seja causada por conduta meramente culposa Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça realizou uma série de aprimoramentos no Portal CNJ de Boas Práticas, plataforma destinada a compartilhar exemplos de iniciativas bem-sucedidas realizadas por Leia Mais

Para readequar o conceito à tese fixada pelo Tema 1.142 do Supremo Tribunal Federal, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) revisou as Leia Mais

Em um movimento muito aguardado pela comunidade antitruste americana e internacional, o órgão antitruste americano Federal Trade Commission (FTC) e o Departamento de Justiça (DoJ) lançaram, Leia Mais

A Lei Anticorrupção (12.846/2013) e a Lei das Organizações Criminosas criaram mecanismos importantes, como os acordos de leniência (para empresas) e de colaboração premiada (para pessoas Leia Mais

Nos últimos anos uma palavrinha surgiu no mundo imobiliário — a multipropriedade — e desde sua chegada muitas pessoas ainda não entendem do que se trata e como Leia Mais

O total de assinantes digitais dos 12 principais jornais brasileiros registrou a primeira queda desde 2017. Em dezembro do último ano, o número era de 1.105.627. Leia Mais

O 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou um sargento do Corpo de Bombeiros a 12 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela Leia Mais

O crime de maus-tratos contra animais após a Lei “Sansão” O crime de maus-tratos contra animais (melhor: crime contra a dignidade animal) está previsto no artigo Leia Mais