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Com o intuito de criar um banco de boas práticas jurídicas e tecnológicas no setor e incentivar empresas e órgãos públicos a utilizarem métodos consensuais e Leia Mais

A missão da Justiça Eleitoral no segundo semestre de 2023, ano em que não há eleições o Brasil, é preparar o pleito do ano seguinte e, Leia Mais

O poder público deve fornecer medicamento que não está enquadrado na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), mas desde que estejam presentes os requisitos da Leia Mais

Onde é fácil demitir juiz, é impossível encontrar justiça. Saul Tourinho Leal “Tenho uma história boa que talvez te interesse pra coluna. Mas não vou me Leia Mais

Uma das questões mais importantes da disciplina legal das companhias, cuja solução prevista na atual versão da Lei das SAs é reconhecidamente inadequada, diz respeito ao regime Leia Mais

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou reclamação disciplinar contra juiz de São Paulo (TJ-SP) que associou o comportamento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Leia Mais

Entre 2 e 29 de julho, período de recesso em que analisaria apenas casos de urgência comprovada, o Superior Tribunal de Justiça recebeu 10.996 processos. Ao Leia Mais

No âmbito do Direito Processual Penal, a jurisprudência dos tribunais superiores e a produção doutrinária têm dado cada vez mais atenção ao direito probatório e, em Leia Mais

A impugnação do valor da causa, cognominada pelo Código de Processo Civil de 2015 como “incorreção do valor da causa,” tem natureza jurídica de incidente processual, Leia Mais