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O STF (Supremo Tribunal Federal), na apreciação do Tema 1.214, definiu recentemente a seguinte tese: “é inconstitucional a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e Leia Mais

O conceito de acidente de trabalho, tradicionalmente vinculado ao ambiente físico da empresa, tem evoluído à medida que os modelos de trabalho se transformam. A prática Leia Mais

O recebimento do Bolsa Família não impede o reconhecimento da relação de emprego, pois as normas do benefício permitem que o empregado celetista permaneça usufruindo dele, Leia Mais

A 3ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) condenou grupo econômico da área de aprendizagem do transporte a pagar indenização por danos morais de R$ Leia Mais

Uma vez tornada pública a sentença de apelação que absolve o brasileiro Daniel Alves do crime de agressão sexual, desencadeou-se na Espanha uma tempestade. Vemos como Leia Mais

A confissão informal não pode ser considerada para fins de aplicação da atenuante da confissão espontânea, por carecer de garantias mínimas de autenticidade e contraditório formal. Leia Mais

Derrotado em primeira e segunda instância na justiça federal, no caso de uma liminar que proibiu a deportação de venezuelanos para El Salvador — sem o Leia Mais

Não são válidas provas obtidas por meio de acordo de leniência declarado ilícito. Com esse entendimento, a 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro negou ação Leia Mais

Casos de separação de sócios por conta de supostas ações abusivas, como o recente embate entre o rapper Emicida e seu irmão, Evandro Fióti, são recorrentes Leia Mais

Na seara das licitações públicas, o Sistema de Registro de Preços (SRP) tem sido amplamente utilizado como instrumento para otimizar os processos licitatórios e promover a Leia Mais

O presente artigo é produzido a pretexto dos intensos debates que vêm sendo promovidos para identificar quem figurará na relação processual objeto de ação exacional ou Leia Mais

O Grande Inquisidor, de Fiódor Dostoiévski (1821-1881) pode ser lido em impressionante passagem de Os Irmãos Karamázov. Também foi publicado como conto. É como lemos na Leia Mais

A imprensa divulgou nesta semana o inusitado caso de um juiz aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, denunciado pelo Ministério Público perante a 29ª Leia Mais

Transitam hoje na pauta da imprensa a discussão de duas anistias paralelas, porém entrelaçadas. De um lado, o Supremo Tribunal Federal discute os limites da anistia Leia Mais

A execução fiscal desempenha um papel essencial na arrecadação tributária do Estado, servindo como um instrumento indispensável para garantir o cumprimento das obrigações fiscais. É o Leia Mais

E agora, Giuseppe? O decreto chegou, a cidadania acabou, o sonho parou. O recém-publicado Decreto-Lei Tajani, apelidado por muitos ítalo-descendentes como “decreto della vergogna”, trouxe mudanças Leia Mais

A seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu reduzir a taxa de inscrição para participar da eleição do quinto constitucional para vaga de desembargador Leia Mais

— E aí, doutor, vai ter muita “ostentação” oral hoje? Pedro França/STJ A saudação bem-humorada, à entrada da sessão de julgamento, era ótima para me descontrair. Leia Mais

Um homem foi condenado a indenizar uma empresa de cursos preparatórios para concursos públicos por vender materiais de estudos sem autorização da empresa que os prepara. Leia Mais

O documento que reúne as principais conclusões do 15º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), encerrado na última sexta-feira (28/3), Leia Mais

Entidades de classe têm aval para representar interesses individuais em juízo. Com esse entendimento, o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Leia Mais