Uncategorized

Este texto questiona a omissão da lei processual em assegurar, à parte vencedora em primeira instância, a oportunidade de sustentar oralmente no julgamento da remessa necessária Leia Mais

O crime de associação para o tráfico de drogas é caracterizado quando existe dolo de associar com estabilidade e permanência. A reunião de duas pessoas ou Leia Mais

A Constituição brasileira, em seus artigos 6º, 208 e 227, garante direitos sociais à educação, o acesso aos níveis superiores e elevados de ensino e atribui Leia Mais

Em maio de 2023 o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, integrante da 5ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão monocrática (AREsp nº 2.257.960/MG), Leia Mais

Se apresentar para trabalhar embriagado — sobretudo quando o profissional atua na função de motorista — representa perigo à vida e à saúde de terceiros e Leia Mais

Se a propriedade é baseada em título reconhecido como nulo, não incide o imposto territorial rural (ITR), pois o fato gerador é inexistente. Isso vale para casos Leia Mais

A aprovação da reforma da tributação do consumo (PEC 45/19) na Câmara dos Deputados, na madrugada de 6 para 7 de julho, trouxe uma grande reação Leia Mais

Uma dívida não pode ser objeto de compensação caso sua prescrição tenha ocorrido antes da coexistência com aquela que deveria ser compensada. Assim, a 3ª Turma do Leia Mais

Comete ato ilícito quem utiliza a fotografia de alguém sem o seu consentimento para finalidade econômica ou comercial. Nesse caso, a obrigação de indenizar decorre do Leia Mais